Regras para utilização de cheques

Prezado (a) Associado (a),

O uso de cheques vem diminuindo dia a dia, pela praticidade do uso dos cartões de crédito e débito. Entretanto, para quem ainda usa cheque, é necessário observar algumas regras.

1) Todo cheque a partir de R$ 100,01 deve ser nominal, ou seja, você deve indicar o nome da pessoa beneficiária.

Abaixo deste valor – cheques de até R$ 100,00 – podem ser emitidos “ao portador”, ou seja, sem indicação do nome de quem irá receber. Para sua segurança, entretanto, a orientação é sempre emitir cheque “nominal”, independente do valor.

2) O que acontece se eu esquecer de colocar o nome do beneficiário, ou seja, esquecer de emitir o cheque “nominal”, quando o valor estiver a partir de R$ 100,01?

O cheque será devolvido pelo motivo: “48-cheque emitido sem identificação do beneficiário – acima do valor estabelecido”.

3) Cheque nominal pode ser recebido por outra pessoa que não seja a beneficiária?

Sim, todo cheque pode ser endossado. Isso significa que poder ser passado adiante para uma terceira pessoa, desde que o beneficiário assine atrás do cheque. Este beneficiário pode indicar ou não o nome da próxima pessoa que irá receber.

4) E se eu quiser impedir que uma terceira pessoa receba?

Para isso, você deve colocar o nome do beneficiário no cheque e, na sequência, escrever, por exemplo, uma das seguintes expressões: “não transferível”, “proibido o endosso ou “não à ordem”.

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